Qualificadoras de crime só podem ser afastadas quando improcedentes

Exclusão de qualificadora pelo magistrado na fase processual de pronúncia só é admissível na hipótese em que elas sejam manifestamente improcedentes.

Pedido de dispensa de avaliação

Medida Cautelar. Arresto.

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância

Acusado de tentar matar mulher com golpe de faca é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Mantido júri que condenou homem por esquartejamento e ocultação cadáver de ex-mulher

A pena foi fixada em 19 anos e oito meses de reclusão.

Inscrições abertas para o IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem” acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.

Mantido júri que condenou réu acusado de matar a mãe em Santo André

Filho usou utensílios domésticos para cometer o crime.

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo

O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Mantida condenação de réu que matou duas pessoas após desentendimento no trânsito

Crime ocorreu após ser “fechado” pelas vítimas.

Juiz mantém prisão preventiva de acusada de atear fogo em companheira

Segundo os autos, a acusada, em razão de discussão movida por ciúmes, teria ateado fogo em sua companheira, causando-lhe queimaduras graves em 92% do seu corpo, o que ocasionou sua morte.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra ex-companheira

Pena é de 12 anos em regime inicial fechado.

Acusado de três tentativas de homicídio é condenado a 17 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Homem é condenado por homicídio de ex-vereador de Cajamar

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.